Artigos LEC | lei anticorrupção
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Observância de padrões trabalhistas como parte importante da definição de governança corporativa

*Por Luiz Fernando Alouche / Tamira Maira Fioravante A cada dia as empresas brasileiras, de todos os tipos e tamanhos, precisam aumentar a sua preocupação em melhorar o grau de transparência, comprometimento e responsabilidade perante clientes, fornecedores, acionistas, sócios, investidores e a administração pública...

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A importância do compliance na prevenção aos crimes de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro

A importância do compliance na prevenção aos crimes de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro. Como sabido, com o advento da lei 12.846/2013, a chamada “Lei Anticorrupção” (fruto da assinatura pelo Brasil da Convenção Antissuborno da OCDE), a cultura de compliance ganhou finalmente papel de...

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¿Su compañía financia terroristas? La nueva Ley Antiterrorismo brasileña impone a que los gestores revisen su Programa de Cumplimiento

Siguiendo el ejemplo de los cambios en la estrategia de negocios que se traducen en la necesidad de una revisión de los Programas de Cumplimiento, la promulgación de una nueva Ley requiere a las empresas la actualización de las directrices para el cumplimiento de sus...

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AS INVESTIGAÇÕES CORPORATIVAS PRIVADAS, A LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO E A VALIDADE DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRODUZIDOS.

Sabe-se que as pessoas jurídicas, desde sempre e com inúmeras finalidades, no exercício de seu poder diretivo e disciplinar, empreendem investigações relacionadas à atuação de seus funcionários, diretores, clientes, fornecedores, dentre outros. Tais investigações são realizadas, mais frequentemente, com a finalidade de apurar possíveis fraudes...

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