Artigos LEC | Tamanho é documento
11849
single,single-post,postid-11849,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,,select-theme-ver-3.3,wpb-js-composer js-comp-ver-4.12,vc_responsive

Tamanho é documento

Mas, ser pequena não torna uma empresa menos exposta aos riscos de compliance

Frente aos casos cinematográficos envolvendo cifras bilionárias, tendo como roteiro as “traquinagens” cometidas por alguns dos mais poderosos nomes do cenário corporativo brasileiro como Odebrecht, JBS, Braskem, Embraer e Andrade Gutierrez, as pessoas parecem acreditar que a corrupção é um mau que acomete apenas as grandes corporações. Só que esse problema está longe de ser exclusividade das grandes empresas. Em volume, a grande maioria dos casos de corrupção acontece não no Olimpo, mas sim na base do diversificado ambiente corporativo brasileiro.

Evento do governo do Mato Grosso sobre compliance: qualificação para que os pequenos empresários toquem seus negócios de forma sustentável

A esmagadora maioria das empresas brasileiras é de pequeno porte. Elas vendem os uniformes para as Secretarias de Ensino de milhares de municípios, abastecem os hospitais públicos com material cirúrgico e instalam softwares de gestão dos grandes players globais de TI nas repartições públicas locais. Isso faz com que essas empresas estejam tão expostas aos riscos de compliance quanto uma grande companhia que não participe de licitações de compras governamentais. E, em que pese o fato dos holofotes não estarem direcionados para elas, são as pequenas e médias empresas (PMEs) que tem recebido as sanções aplicadas com base na Lei Anticorrupção.

De acordo com o CNEP, o cadastro de empresas punidas mantido pelo Ministério da Transparência/ CGU, são apenas oito multas aplicadas na Lei Anticorrupção, todas contra empresas de pequeno porte, com sanções que vão de R$ 6 mil até R$ 900 mil.

Numa análise rápida e superficial, os valores parecem uma “mixaria” frente aos bilhões aplicados nos casos da Lava Jato. Mas, é necessário olhar em perspectiva. Uma multa de 100, 200 mil reais para uma pequena empresa pode deixá-las sem recursos para operar o dia a dia, ou mesmo, alcançar o patrimônio pessoal do empresário. Se junto com a multa, a empresa que faz negócios com o setor público for impedida de contratar com o Estado por um determinado período de tempo, aí é muito provável que não reste nada a fazer além de fechar a empresa.

As PMEs também estão bastante expostas a situações nas quais podem se ver na mão de um agente público, que abusa do seu poder para autorizar o funcionamento de uma loja ou de uma fábrica, criando dificuldades com segundas intenções. Ao invés de simplesmente autuar a empresa ou dar um prazo para regularização, caso exista de fato uma infração de alguma norma, o agente fica buscando exigências “desnecessárias” para não liberar o alvará. Como não costumam ter o fôlego financeiro de uma grande empresa para suportar a espera pela autorização, muitas vezes acabam cedendo e entrando num acordo ilícito com o fiscal. É muito simplista olhar para situações como essa e acreditar que basta o empresário dizer não. Muitas vezes, ele não tem a menor noção de como agir, ainda que tenha a disposição de fazer a coisa certa. Sem orientação e com a preocupação primária de sobreviver, manter as portas abertas e pagar os funcionários, muitas vezes o pequeno empresário, por falta de conhecimento sobre como lidar com a situação e, principalmente das consequências práticas do seu ato, acaba entrando no jogo sujo e correndo o risco de ser pego pelas autoridades. Ou, de ficar nas mãos dos mesmos fiscais por anos a fio… Até ser pego pelas autoridades mais a frente. “O pequeno ou médio empresário, tendo noções de compliance, saberá se comportar frente a situações dessa natureza. O resultado prático é que ele tem uma menor exposição negativa”, acredita Emerson Siécola, sócio da Integrity BR, consultoria especializada em compliance e governança.

Por isso, é fundamental que as PME´s – e os empreendedores que as fazem – passem a dar atenção aos temas de compliance, o que é naturalmente um desafio, tendo em vista que o assunto é novo mesmo entre as grandes empresas locais e multinacionais.

 

Robustez na medida

Para os pequenos e médios empresários brasileiros, via de regra, o compliance ainda é um ilustre desconhecido. E, para a maior parcela dos que ouviram falar, a primeira impressão é de que se trata de algo caro, complexo e só para empresas muito grandes. Nada mais distante da verdade. “Compliance pode ser aplicado em qualquer tipo de negócio. De um carrinho de cachorro quente até uma empresa de capital aberto”, lembra Emerson.

Os bons manuais (e os regulamentos) dizem que uma boa estrutura de compliance deve ser adequada ao porte e ao setor de negócios no qual a empresa atua. Não se espera de uma empresa pequena, ainda que ela venda para o setor público, algo equivalente ao departamento de compliance de uma empresa de grande porte que opere num mercado equivalente. Mesmo sem um profissional dedicado ou um grupo de trabalho, é possível estabelecer um programa bastante satisfatório.

Desde 2014, a CGU e o Sebrae, órgão governamental de apoio às pequenas empresas, vem se empenhado para difundir o compliance entre as PMEs, com programas de promoção da Lei Anticorrupção para os pequenos negócios e o fomento a adoção de medidas de integridade. “A ideia é fazer com que o micro e pequeno empresário do país perceba que investir em integridade é um bom negócio, que pode ser realizado com baixo custo e de acordo com cada realidade, causando um retorno efetivo no seu dia a dia”, ressaltou a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya.

Um dos melhores resultados do trabalho desenvolvido pelas duas entidades é o portal do Programa Empresa Íntegra, no qual os pequenos empresários podem encontrar uma série de informações relacionadas à Lei Anticorrupção e a como estabelecer e executar políticas de integridade em seus negócios.

Matheus Cunha, secretário adjunto de Transparência e Combate à Corrupção do Mato Grosso, diz que o governo local tem atuado em conjunto com o Sebrae para capacitar pequenos empresários. De acordo com o secretário, o projeto teve início quando o governo analisou que as grandes empresas no estado estavam deixando de contratar pequenas empresas por conta do risco de terceiros impostos pela lei anticorrupção. “É um processo lento, porque é voluntario, mas, felizmente, já temos várias empresas buscado sua capacitação na área de integridade”, comemora. Agora, o programa caminha para o formato de uma oficina aberta a esses empresários. “Com muita criatividade, porque dinheiro é pouco, estaremos juntos com eles na sala de aula, ensinando como implementar os mecanismos de compliance para seus negócios”, emenda.

Outra entidade que vem atuando para ajudar as PMEs com a questão é a Alliance for Integrity, iniciativa global que envolve diversos atores na promoção de soluções para fortalecer a integridade no setor privado. A aliança tem realizado treinamentos e seminários online com o objetivo de auxiliar empresas com pouca ou nenhuma experiência em implementar sistemas efetivos de prevenção à corrupção, tanto no ambiente interno como nas relações comerciais.

 

O tom que vem do dono

Os negócios numa pequena empresa costumam ser muito mais dependentes do seu dono. Por consequência, os seus valores pessoais tendem a repercutir muito mais na empresa. Para o bem e para o mal. Se ao olhar para os descalabros realizados na Petrobras, o empresário fica revoltado não pelo ato em si, mas pelos altos valores desviados, é provável que esse mesmo empresário (diferentemente do que se viu numa situação de acharque e, no desespero e sem conhecimento, pisou fora da linha) não veja sérios dilemas éticos em pagar “uns trocados” para um fiscal fazer vista grossa, ou para um agente público que pode lhe ajudar a vencer uma concorrência para fornecer a merenda escolar. Ele não enxerga na sua atitude um ato de corrupção. Afinal, o que são 10 mil frente a 100 milhões? Em casos dessa natureza, o melhor é não perder muito tempo. O tone at the top – que numa PME é muito mais necessário e verdadeiro do que em qualquer grande empresa – é naturalmente desafinado. E, caso exista algum elemento de compliance ali, ele não deve ser encarado de outro jeito que não a de um programa para cumprir tabela.

Agora, se o pequeno empresário deseja, de verdade, que a sua empresa funcione dentro das regras e com padrões éticos elevados, nesse caso, vale muito a pena investir em compliance.

 

Tem custo sim (mas vale a pena)

Sejamos claros. Estruturar um programa de compliance, por mais simples que seja, demanda investimentos. Não necessariamente recursos financeiros, mas de algo que costuma ser igualmente escasso nas empresas pequenas e, mesmo nas médias: tempo.

A empresa não vai estar em compliance da noite para o dia, por combustão espontânea. É preciso um mínimo de dedicação para entender o assunto e como ele impacta a empresa. Como quase sempre o negócio tem o seu dono à frente, é bem provável que ele conheça muito bem a dinâmica do seu mercado. Isso já é um atalho e tanto, como bem sabem os profissionais de compliance que operam em grandes companhias. Mas, junto com o conhecimento do negócio, é preciso entender como avaliar os riscos de compliance – que não são necessariamente os mesmos riscos de Negócios – aos quais ele está sujeito. Por isso, é necessário sim que o dono, ou alguém que ele designe, corra atrás para entender pelo menos o básico de compliance (Em breve, a LEC vai lançar um curso rápido formulado especialmente com este objetivo).

Os pilares que devem nortear o compliance numa empresa de pequeno porte são, basicamente, os mesmos utilizados pelas grandes empresas. Afinal, a essência da área não muda. A grande diferença que existe são o modo e os mecanismos utilizados para executar o programa.

Enquanto numa grande empresa são necessários procedimentos formalmente estabelecidos, até para fins de controles internos, uma PME não é demandada para ter esse mesmo grau de formalismo. “Com base no que acha que é o ideal para o seu negócio, como é que o empresário executa isso no dia a dia e repassa isso para os funcionários. O que é que pode e o que não pode ser feito na empresa. É algo mais prático”, pontua Emerson Siécola, da Integrity BR.

Mas, é possível ser prático e estabelecer algum grau de formalismo. As PMEs, como qualquer empresa, precisam ter como mostrar que tem compliance de verdade. Um bom ponto de partida é estabelecer um Código de Conduta. Nada daqueles documentos de dezenas, centenas de páginas. É possível mandar a mensagem claramente em um documento com poucas páginas, estabelecendo diretrizes básicas sobre o que é expressamente proibido ser feito em nome da empresa na sua relação com agentes públicos, como lidar com concorrentes, de como deve se dar a participação dela em concorrência públicas (quando for o caso). O mesmo documento pode apresentar orientações, também básicas, sobre como agir em situações de dúvidas em cada um desses pontos. Estabelecer esse Código e fazer com que todos os funcionários da empresa se comprometam a seguir o que ali está disposto já é um avanço e tanto para o compliance da empresa. Além disso, pode representar uma defesa importante em questões de ordem trabalhista, o tipo de problema legal que mais acomete as pequenas empresas. Muitas PMEs perdem ações na Justiça trabalhista por detalhes. E, caso a empresa tenha demitido um funcionário por conta de alguma infração ao que está no documento, ela tem um elemento a mais importante para se defender num processo de assédio moral, por exemplo.

Mesmo em grandes empresas, muitos elementos de compliance são controlados com ferramentas bastante simples. “Você pode estabelecer um primeiro canal de denuncias, por meio de uma caixinha de sugestão dentro da empresa, uma caixa comum”, acredita Emerson Siécola. Para o especialista, com pequenas atitudes é possível iniciar a estrutura e avançar com ela aos poucos, profissionalizando-a e trazendo mais segurança para quem trabalha. Não raro, uma planilha de Excel é o suficiente para controlar. Mas, de novo, é preciso conhecimento de compliance para essa planilha funcionar. Primeiro, para que ela seja bem montada (afinal, qual o papel daquela planilha). E, principalmente, que ela seja abastecida corretamente e de maneira regular.

A visão de continuidade nos processos é um aspecto importante para o sucesso do programa de compliance em qualquer organização. E, o pequeno empresário precisa ter a noção clara de que não se trata de uma jornada fácil. Não raro, lhe faltarão braços e recursos durante a caminhada. Isso é uma realidade mesmo nas grandes empresas. “É importante o empresário ter uma visão de que aquilo vai agregar para ele e vai ajudá-lo a prevenir perdas, inclusive a prevenir o caixa. Ao final ele vai sentir o resultado positivo dessas ações”, diz Emerson Siécola.

 

Do limão uma limonada

Compliance é, por excelência, uma área preventiva. Mas, ela não serve apenas como um elemento de defesa da empresa. Um bom trabalho na área pode servir de diferencial para as empresas que investiram no tema. E, tanto o setor público como o privado tem exigido mais das PMEs nessa questão.

No estado do Mato Grosso, o Projeto de Lei da Empresa Legal, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê que as empresas tem 120 dias, após a assinatura do contrato, para implementar o programa de integridade. Caso isso não aconteça, passa a acontecer uma retenção de 10 % do valor do contrato, que só será liberado quando a empresa demostrar que o programa está rodando. Trata-se de uma medida que tenta reforçar a importância dos mecanismos de integridade, sem ferir a livre competição nas licitações públicas, o que aconteceria se apenas empresas com programas já implementados pudessem participar da contenda.

Mas, não é só o setor público que contrata PMEs. Todas as grandes empresas tem um número significativo de pequenas e médias empresas que lhe vendem produtos e prestam serviços.

Marco Tulio, da Tecnew: a primeira PME a obter o selo Pró-Ética

Além disso, muitas PMEs atuam como distribuidores de produtos e serviços das grandes empresas, fazendo o atendimento de clientes nos setores público e privado. Esse é um dos grandes riscos de compliance enfrentado pelas grandes companhias. E um dos motivos que as levam a exigir cada vez mais dos seus parceiros, a implementação de boas práticas de integridade.

Foi o que aconteceu com a Tecnew, a primeira empresa de pequeno porte contemplada com o selo Pró-Ética. Segundo Marco Tulio Rocha, desde a sua criação 18 anos atrás, a Tecnew representou grandes empresas nacionais e internacionais que exigiam regras internas de compliance. “Há alguns anos, começamos a esboçar, de forma organizada e sistematizada, uma política de compliance, na qual a responsabilidade social da empresa mantivesse clara relação com a ética e a transparência na gestão dos negócios”, explica.

Para o empresário, o sucesso de uma empresa também está relacionado com uma conduta ética baseada nos princípios da moralidade no relacionamento com todos os públicos da empresa: clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores.  “A obtenção do selo de Empresa Pró-Ética personificou o que já vínhamos buscando e tornou real o nosso anseio de lutarmos por um ambiente ético na sociedade”, conclui.

 

* Publicado originalmente na revista LEC edição número 18.