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O papel dos Códigos de Conduta

Pesquisa global realizada pela International Bar Association avalia o papel que os códigos têm para as multinacionais e revela que 38% dos entrevistados já fizeram uso dele em casos de litigio

 

Um novo relatório preparado pelo Instituto Internacional de Trabalho, um grupo de trabalho da (Associação Internacional de Advogados, IBA na sigla em inglês) detalhou os resultados de uma pesquisa realizada para avaliar como empresas multinacionais compreendem e aplicam os seus Códigos de Conduta em suas operações ao redor do mundo.

A pesquisa que deu origem ao relatório foi realizada em 2016 e consultou 36 empresas multinacionais de diversos setores – incluindo automotivo, jurídico, mineração, financeiro e de seguros. Dessas empresas, 90% atestam ter um código de conduta em vigor, com a maioria sendo executado há mais de dez anos. Quase a metade delas incorporou o respeito ao que está disposto no código como parte do contrato de trabalho. Para a quase totalidade, o código representa um “desejo de promover uma cultura de integridade e comportamento empresarial ético em todas as suas organizações”. De forma unânime, os profissionais consultados dizem que o Código de Conduta influencia o comportamento dos funcionários da empresa.

“A pesquisa demonstra que as empresas multinacionais estão exportando normas de comportamento por meio da implementação dos seus Códigos de Conduta”, acredita Dirk Jan Rutgers, vice-presidente do Conselho de Gestão de Conhecimento do grupo de trabalho da IBA. Para o dirigente, a aplicação dos códigos nas empresas está efetuando mudanças sociais e moldando práticas comerciais em escala global. “Embora os motivos mencionados para a criação dos Códigos de Conduta variem, eles geralmente giram em torno de criar um ‘etos’ de excelência por toda a empresa, independentemente do país no qual ele será aplicado, incluindo princípios fundamentais como a prevenção de assédio e o respeito pelos direitos humanos”, emenda Rutgers, que acredita que a “lei suave” representada pelos códigos seja uma ferramenta importante de soluções de eventuais problemas que possam surgir em diferentes locais nos quais a empresa está presente.

Outras descobertas do relatório da IBA sobre o papel dos Código de Conduta para as empresas globais apontam que, em 92% dos casos, eles são aplicáveis em todos os países nos quais a empresa opera; e que 71% das empresas exigem que os funcionários leiam e aceitem as regras dispostas no código de conduta. A maioria, inclusive, demanda o consentimento por escrito. Em poucos casos é exigida uma revalidação anual da adesão dos funcionários ao código.

Ainda de acordo com o relatório, 38% das empresas pesquisadas já se valeram do seu Código de Conduta em litígios, incluindo casos de violações comportamentais e disputas relacionadas à propriedade intelectual.

Por fim, a metade dos entrevistados diz que seus códigos incluem questões relativas às de mídias sociais – sugerindo o impacto potencialmente significativo dessas atividades na imagem corporativa das empresas na era digital.

Graeme Kirk, co-presidente do grupo de trabalho acredita que os códigos de conduta estão ganhando mais relevância e importância. Além dos temas clássicos como salvaguarda de informações confidenciais, uso adequado dos ativos da empresa e conflitos de interesse, novas áreas estão sendo cobertas pelos Códigos de Conduta, incluindo temas como pobreza, mudanças climáticas e redes sociais. “Isso demonstra que os códigos não estão sendo criados isoladamente, mas sim em alinhamento com as demandas em evolução da sociedade e um maior senso de responsabilidade. E isso é uma coisa boa”, reforça Kirk.

“Os códigos de conduta são uma necessidade para as empresas hoje, porque suas reputações podem ser colocadas em risco ou destruídas rapidamente nas mídias sociais. As empresas precisam manter altos padrões éticos e garantir que os funcionários compreendam sua posição de embaixadores e respeitem os códigos”, pontua Rutgers, que reforça a necessidade de ajustar os modelos regularmente. O tema das mudanças climáticas, por exemplo, aparece em menos de um terço dos códigos dos entrevistados. “À medida que essa questão muda a agenda geopolítica global, suspeito que essa presença aumente”, acredita o vice-presidente do grupo de trabalho.

85% das empresas entrevistadas aprovam o apoio a criação de um Código de Conduta modelo da IBA que incorpora as melhores práticas. “Nossa intenção na elaboração de um modelo para os Códigos de Conduta será reunir nossos conhecimentos globais para fornecer às empresas uma ferramenta efetiva em uma paisagem em constante mudança”, conclui Rutger.