Artigos LEC | Não se trata apenas de combater a corrupção
11597
single,single-post,postid-11597,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,,select-theme-ver-3.3,wpb-js-composer js-comp-ver-4.12,vc_responsive

Não se trata apenas de combater a corrupção

Por Marcio El Kalay *

O Compliance continua em evidência no Brasil, não apenas pela pouca idade da Lei Anticorrupção, mas graças às infindáveis delinquências praticadas por agentes públicos e privados que diariamente são reveladas. Porém, prevenir atos de corrupção é apenas uma das preocupações do profissional de Compliance.

Nos setores financeiro e de saúde, por exemplo, onde existe uma rigorosa regulação do Estado, fazendo com que a interação entre empresa e agentes públicos seja bastante intensa, o dia a dia do Compliance envolve muito mais as demandas específicas de cada segmento do que a prevenção à corrupção.

compliance1No mercado de saúde, todas as questões sobre a divulgação dos benefícios de um medicamento, que é a base do negócio, seguem regras bastante estritas. Sem esta divulgação, as vendas não avançam. Mas se ela for feita fora dos padrões, as penalidades aplicadas podem levar uma empresa saudável a uma situação bastante complicada.

No caso do mercado financeiro, o Compliance está sempre próximo de operações que podem apresentar riscos de lavagem de dinheiro ou atento ao cumprimento de disposições regulatórias, próprias do setor, que diariamente ficam mais pesadas e restritivas.

Justamente nestes dois setores, que são os que mais empregam profissionais da área, o Compliance não tem a prevenção à corrupção como seu foco central. Na verdade, por lá o Compliance é bem mais antigo do que a Lei Anticorrupção brasileira e os recentes escândalos de corrupção. Lidar com Compliance nestes casos exige um conhecimento específico e aqueles que o detém costumam ser disputadíssimos pelas empresas.

Por outro lado, não se pode negar que, com tantas delações e prisões de empresários e executivos de grandes empresas, o Compliance Criminal está sob os holofotes hoje. São os profissionais que atuam nesse nicho que negociam boa parte dos acordos de leniência e de delação premiada. Eles também têm atuado na defesa dos interesses das empresas junto aos órgãos de Estado responsáveis pelas autuações, como o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União. Hoje, esse nicho é ocupado principalmente por escritórios de advocacia especializados em Direito Penal Empresarial. Mas, com o aumento do risco, a tendência é que essa seja uma habilidade cada vez mais exigida pelas companhias das suas áreas internas de Compliance.

Já o Compliance Digital é outra bola da vez, graças a questões que estão na pauta do dia dos governos mundo afora, como proteção de dados dos usuários, riscos de ataques cibernéticos, modelos disruptivos de negócios baseados na tecnologia digital, como o Uber e o Airbnb, além do próprio poderio de alguns atores do universo digital, como a gigante do e-commerce Amazon, o Facebook e o Google, que têm sido cada vez mais alvos de reguladores.

O Compliance Digital precisa acompanhar a dinâmica do mundo digital, que avança em velocidade muito mais rápida do que a capacidade do Estado de entender o que está acontecendo. Por isso, a área demanda dos profissionais a capacidade de entender e, muitas vezes, responder de maneira proativa a situações para os quais ainda não existe regulação, mas que podem representar um risco para a sustentabilidade do negócio no futuro próximo.

Hoje já é possível encontrar departamentos de Compliance mais robustos, que atribuem tarefas específicas para determinados profissionais, como, por exemplo, as investigações internas de Compliance. Para alcançar efetividade e não cair em armadilhas no processo investigativo, esses profissionais precisam dominar um framework estruturado de trabalho, com objetivos claros, e saber coletar e arquivar evidências, sem violar direitos, para que se possa alcançar um resultado verdadeiramente útil à empresa.

Ainda há muito espaço para quem pretende ingressar na área de Compliance e precisa dar os primeiros passos de forma generalista. Mas para quem já está lá dentro, a especialização representa um importante papel no crescimento profissional ou no desenvolvimento dos negócios.

 

*O advogado Marcio El Kalay é sócio e diretor de novos negócios da LEC (www.lecnews.com). Formado em Direito pelo Mackenzie, é especialista em processo civil e mestre em ciências jurídico-forenses pela Universidade de Coimbra, em Portugal.