Artigos LEC | Um olhar diferente sobre o cliente
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Um olhar diferente sobre o cliente

Por Redação LEC

Para a especialista em compliance Alessandra Gonsales, as instituições financeiras precisam encarar a realidade: os processos de “Conheça o seu Cliente” atuais, com foco em prevenção à lavagem de dinheiro, não são suficientes para uma boa análise anticorrupção.

ALESSANDRA, DO WFARIA E DA LEC: os processos de Conheça o seu Cliente realizados pelos bancos com foco em PLD não são suficientes para garantir que a instituição esteja segura dos riscos gerados por problemas de corrupção dos seus clientes.

ALESSANDRA, DO WFARIA E DA LEC: os processos de Conheça o seu Cliente realizados pelos bancos com foco em PLD não são suficientes para garantir que a instituição esteja segura dos riscos gerados por problemas de corrupção dos seus clientes.

As instituições financeiras foram precursoras na introdução dos mecanismos de compliance e, ainda hoje, possuem as operações mais sofisticadas da área. Nesse cenário, os bancos desenvolveram uma expertise muito grande nos seus processos de Conheça o seu Cliente (Know your Client ou KYC). Mas, sujeitas a tantas regulações, a verdade é que essa expertise das instituições financeiras foi quase toda direcionada para atender as disposições dos regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo (PLD).

Mas isso não é mais suficiente. Com a Lei Anticorrupção, os bancos precisam entender que o Conheça o seu Cliente anticorrupção requer uma avaliação diferente daquela realizada atualmente. E muitas instituições financeiras ainda tem demonstrado resistência nesse sentido. “Alguns bancos dizem que já possuem um programa de compliance e por isso já estão adequados à Lei Anticorrupção. Só que o programa de compliance anticorrupção é diferente do de PLD”, explica Alessandra Gonsales, sócia da área de compliance do escritório WFaria, de São Paulo (e também da LEC). Para ela, além do risco regulatório, os bancos precisam avaliar os seus clientes sob a ótica do risco de corrupção até para fins de concessão de crédito. Os reflexos da Operação Lava Jato para os bancos começam a explicitar essas questões. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

 

 

As instituições financeiras já lidam com o Conheça o seu Cliente há bastante tempo e se estruturam muito bem para isso. No entanto, até aqui parece que o papel do KYC foi muito mais o de cumprir uma obrigação regulatória do que exercer um papel mais estratégico para os bancos. Como você avalia isso?

O Conheça o seu Cliente das instituições financeiras sempre foi feito com base na legislação em vigor, que era focada na prevenção à lavagem de dinheiro. Esse enfoque não levava em conta o aspecto da corrupção. Até hoje muitos bancos não têm esse enfoque, mesmo com o advento da Lei Anticorrupção. Mas isso deve mudar. Pegue o exemplo das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Até pouco tempo atrás essas empreiteiras teriam crédito e um excelente relacionamento com qualquer instituição financeira. Eram empresas com ativos, com reputação no mercado. Suas pesquisas relativas à lavagem de dinheiro não teriam nada que as desabonasse e, ainda por cima, elas eram fornecedoras da Petrobras, o que era considerado como algo positivo já que a petroleira era tida como uma empresa que fazia uma avaliação bem severa dos seus fornecedores e, também, elas obtinham empréstimos do BNDES. Ou seja, foram empresas que passaram sob o crivo super rigoroso da instituição. Essas empreiteiras eram consideradas empresas redondinhas, inclusive com as certidões negativas de débito, tudo certinho. Só que com a Lei Anticorrupção e com tudo o que está se descobrindo em relação à Lava Jato, estão percebendo que o nível de atenção ao Know your Client é insuficiente.

 

Nesse sentido, quem é fornecedor do setor público deveria ser olhado de um jeito diferente pelas instituições financeiras?

Sim, em relação ao crédito e também no relacionamento. Algumas instituições ainda não perceberam isso, mas cedo ou tarde, vão ter que acordar para o fato de que o Conheça o seu Cliente agora é diferente. Eu vou continuar com a análise que já fazia e vou ter que ir além. Qual a interação da empresa com o governo? Qual a dependência desse negócio em relação ao governo? O setor no qual a empresa atua é propenso a um risco grande de corrupção? A empresa é tomadora de empréstimo do BNDES ou de qualquer outro banco público? Qual a importância desses empréstimos para o negócio? São pontos que não eram analisados, ou que eram analisados como algo positivo e que agora precisam ser vistos sob outro ângulo. E, dependendo do caso, podem contar como pontos negativos.

 

Essas questões têm um impacto que vai além do regulatório, podendo inclusive afetar o balanço dos bancos, como já está acontecendo por conta da Operação Lava Jato. Nesse contexto, dá para vislumbrar um KYC mais estratégico e integrado na análise de risco de crédito?

Com certeza. O Conheça o seu Cliente que vamos ter que ver daqui para frente vai incorporar esses aspectos anticorrupção e depois vai para a área de crédito. Porque problemas já estão aparecendo, e é possível que surjam ainda mais. As empreiteiras foram tomadoras de empréstimos altos, assim como as fornecedoras dessas empreiteiras também tomaram empréstimos. Empresas grandes, médias e pequenas estão entrando em recuperação judicial e algumas estão falindo e, com isso, os bancos vão ter problemas com crédito.

 

E as instituições financeiras estão entendendo essa questão?

Houve certa resistência das instituições financeiras em relação à Lei Anticorrupção. Muitas diziam que não precisavam tomar nenhuma atitude porque já tinham um programa de compliance. Mas eles não estavam entendendo que o compliance anticorrupção é um programa diferente daquele que atende as demandas de PLD. São programas que podem se unir, mas que têm enfoques diferentes.

 

Pensando do outro lado, o tomador de empréstimo. O que as empresas, principalmente as que dependem de recursos externos, poderiam fazer para facilitar essa análise dos bancos?

Em geral, as empresas vão ter que ter um programa de compliance robusto, não só para esse tipo de operação com terceiros, mas para interagir com terceiros e para a própria empresa se preservar com bons controles internos, porque, caso tenha problemas, ela vai ter uma primeira linha de defesa e, claro, terá condições de descobri-los com alguma antecedência e até mesmo resolvê-los internamente antes de ser investigada. As empresas precisam se preocupar com o programa de compliance, em seguir o que está no decreto e regulamentação da CGU, especialmente as empresas que atuam no setor público. É preciso treinar os colaboradores e principalmente os terceiros sobre como interagir com o poder público, como funciona o processo licitatório. Em trabalhos que fazemos em campo, alguns colaboradores comentam sobre como o contratante faz comentá- rios sobre o edital. Isso acaba gerando um tipo de interação sem que ele saiba quais são os riscos. É muito importante que as empresas treinem todo mundo porque não vai ter outra forma de fazer negócios daqui para frente.

 

Os bancos vão levar os programas de compliance dos clientes em conta na hora de conceder crédito?

Acho que necessariamente vai por esse caminho. No caso da regulamentação sobre responsabilidade socioambiental, por exemplo, os bancos devem se preocupar com a situação e fazer uma análise socioambiental do cliente na hora de conceder o crédito e eu acredito que isso vai acontecer também com relação à Lei Anticorrupção. De qualquer forma, a instituição precisará levar em conta se a empresa é íntegra. Para as companhias, além de ter o programa, elas vão precisar usar isso a seu favor, saber comunicar essas ferramentas e aproveitá-las como algo positivo.

 

Os bancos mantêm estruturas de KYC grandes. Para incorporar o KYC anticorrupção serão necessários grandes investimentos?

Eu entendo que dá para utilizar a estrutura existente. Além da Lei Anticorrupção, FATCA e responsabilidade socioambiental, outras legislações estão surgindo e é possível para as instituições juntar tudo isso num único programa de compliance. Talvez você precise de um ou outro recurso externo ou interno, mas a sugestão é que use a estrutura vigente e que ela abarque esses outros pontos. Não faz sentido você ter uma estrutura para fazer o KYC de PLD e outra para fazer a análise sob o ponto de vista anticorrupção.

 

Como regulador do mercado financeiro, qual será o papel do Banco Central no que diz respeito à Lei Anticorrupção para o setor financeiro?

Não sei se o BC vai soltar uma regulamentação a respeito, mas entendo que deveria. No entanto, independentemente de soltá-la ou não, esse certamente vai ser um ponto cada vez mais de atenção para o Banco Central, principalmente por conta das penalidades. Ainda não tivemos situação de penalidade efetiva para as empresas por conta da lei, mas a hora que isso acontecer, no caso dos bancos, o BC vai ter que se preocupar com isso. Imagina se um banco tem como penalidade, com base na Lei Anticorrupção, a suspensão de algumas das suas atividades, ou pior, o risco de dissolução compulsória. Você cria um risco sistêmico. Não tem outro jeito, o BC terá que se envolver com esse assunto. Talvez sem regulamentação, porque ele pode entender que já existem outros órgãos cumprindo esse papel, mas, certamente, via fiscalização, ele vai ter que acompanhar o sistema financeiro em relação à lei, pois eu vejo como um risco sistêmico, sim.

 

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Publicado originalmente na revista LEC edição número 10.