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O “tone in the middle” & “tone at the bottom”

Por Redação LEC

Uma das questões que mais vem chamando a atenção dos praticantes de Compliance, e das autoridades reguladoras nacionais e internacionais, é a discussão acerca da operacionalização do Programa de Compliance projetado para determinada organização.

Tendo essa questão em vista, o Department of Jutice (DOJ) norte-americano, órgão similar ao nosso Ministério Público, divulgou um documento oficial [1] no início deste ano (2017) no qual o órgão aborda como o mesmo executa a avaliação dos Programas de Compliance eventualmente objeto de análise pelo DOJ.

Dentre os 11 tópicos de interesse elencados no referido documento, o segundo tópico ali elencado “Senior and Middle Management”, traz uma série de perguntas cujas respostas indicariam o nível de comprometimento da alta e média gestão da organização com a efetivação do Programa de Compliance nela estruturado.

O referido tópico se desmembra em três subtópicos, relacionados à conduta dos membros ocupantes do topo da Organização, à ramificação do comprometimento em estar em conformidade para os setores da Organização, e à supervisão da regular execução do Programa de Compliance pela mesa diretora.

Dentre as interrogações constantes no documento, especificamente uma, constante no segundo subtópico acima trazido (“Shared Commitment”, no original) se destina a avaliar o incentivo conferido ao Compliance pela média gestão, qual seja, como o comprometimento para o Compliance é irradiado pelos diferentes níveis e setores da Organização?

Não obstante o Tone At The Top importar no estabelecimento de uma referência para toda a Organização e seus stakeholders (partes interessadas), demonstrando o comprometimento da Alta Direção com o Compliance, a depender do porte da companhia muitos de seus funcionários somente possuíram contato direto com os membros da alta gestão em raros episódios durante o ano de trabalho.

Por isso, para a efetividade do Programa de Compliance, é oportuno que um tom para o Compliance seja difundido também a níveis médios e inferiores de gestão da Organização. Pelo citado distanciamento (por vezes inerente ao porte da empresa) entre os ocupantes dos altos níveis de gestão e seus subordinados indiretos, o “exemplo a ser seguido” pela maioria dos funcionários de uma companhia tende a, na prática, se basear nas ações de seus supervisores diretos (sejam eles de média ou níveis inferiores de gestão).

Assim, caso um membro da Organização observe um comportamento permissivo a não conformidades de seus superiores diretos, ou mesmo uma falta de comprometimento destes com os treinamentos de Compliance ofertados pela empresa (encarando-os como “perda de um tempo que poderia estar sendo utilizado para a execução das operações de sua competência”), este funcionário poderá concluir que o discurso de Compliance de sua Organização seja só “de faixada” (um Talk The Talk e não um Walk The Walk) e que o Programa de Compliance é só um “programa no papel” ou seja, sem pretensão de ser devidamente executado.

Caso assim ocorra, o tom da Organização, independentemente de quantas entrevistas e declarações públicas os membros de sua Alta Direção concederem, será pautada pela permissividade de condutas indesejáveis, e não pela busca por estar em conformidade.

[1] JUSTICE, U.S. Department of. Evaluation of Corporate Compliance Programs. EUA: 2017.