Artigos LEC | Descentralização do Fundeb e federalismo da política educacional: uma análise à luz do conceito de accountability
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Descentralização do Fundeb e federalismo da política educacional: uma análise à luz do conceito de accountability

Por Ana Carla Bliacheriene [1], Elisa Vanzella de Lucena [2], Marcus Vinicius de Azevedo Braga [3] e Temistocles Murilo de Oliveira Junior [4]

Resumo

Revisa a literatura sobre accountability e constrói, a partir desta, um modelo para análise dos atores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Fundeb, no contexto do federalismo brasileiro e da execução descentralizada das políticas públicas educacionais. Conclui pela fragilidade da estrutura de accountability, com a relação desigual entre o controle mútuo dos atores, pela possibilidade de lacunas e conflitos e aponta a necessidade de fortalecimento da dimensão vertical, de coordenação da dimensão horizontal e de sinergia entre essas dimensões.

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[1] Professora dos cursos de pós-graduação em Gestão das Organizações de Saúde da FMRP-USP, Gestão de Políticas Públicas EACH-USP e Direito da FDRP-USP. Professora da graduação da FDRP-USP. Livre-docente em Direito Financeiro pela FD-USP. Mestre e doutora em Direito Social, sub-área Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP.

[2] Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP – USP).

[3] Doutorando em Políticas Públicas (UFRJ) e Analista de Finanças e Controle da CGU.

[4] Doutorando em Políticas Públicas (UFRJ) e Analista de Finanças e Controle da CGU.