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Amor Incondicional

Por Redação LEC*

As denúncias anônimas estão entre as ferramentas mais poderosas para que os órgãos de controle e investigações dos governos tenham acesso a informações oriundas de fontes internas sobre os malfeitos que podem vir a ser praticados ou a falta de atenção deliberada da parte das empresas e dos seus gestores. Os programas de denunciantes são parte comum do arcabouço de combate à corrupção proposto pela OCDE aos países. De modo geral, um bom programa de denunciantes combina credibilidade e segurança de que a privacidade do denunciante será preservada, a qualquer custo, com uma boa regulação antirretaliação e, um bom incentivo – que combine uma ação efetiva com prêmio em dinheiro, por exemplo – para que as denúncias sejam feitas. Desde que instituiu o seu programa em 2011, por conta da Lei Dodd-Frank, nenhum órgão de controle do mundo tem aproveitado tão bem as vantagens das denúncias anônimas como a SEC – a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos.

E não é para menos. Até o momento, o programa pagou mais de US$ 50 milhões para 16 denunciantes cujas informações ajudaram a SEC a punir as empresas. Mas se engana quem pensa que o objetivo do programa do órgão regulador é o de minar os programas de compliance das empresas, deixando de informá-las pelos canais internos estabelecidos e correndo diretamente atrás dos dólares do prêmio. “Todos os indícios são de que as funções de compliance interno estão fortes como sempre – se não mais fortes – e que os denunciantes continuam a relatar possíveis violações, primeiro internamente (…). Várias das pessoas que receberam prêmios eram, na verdade, membros da companhia. Notavelmente destes, mais de 80% levaram as suas preocupações primeiro internamente para seus supervisores ou para o pessoal de compliance para só depois relatar à Comissão”, disse a presidente da SEC, Mary Jo White, durante um discurso na Escola de Direito da Universidade Northwestern, em Chicago. A dirigente lembrou que quando (a SEC) estava considerando suas regras de denúncias, a preocupação de que elas pudessem minar os programas de compliance foi levantada. Segundo ela, alguns membros do grupo chegaram a sugerir que relatórios internos deveriam ser uma pré-condição para aceitar a informação do denunciante, o que acabou não acontecendo. “Acreditamos que o programa de denunciantes tem alcançado o equilíbrio certo entre a necessidade de as empresas terem uma oportunidade para abordar possíveis violações da lei e os interesses da aplicação da lei da SEC”, diz Mary Jo White.

Apesar disso, ela reconhece que os denunciantes continuarão a relatar os casos à SEC, não importando se são motivados por um desejo de fazer o que é certo ou pela perspectiva de recompensa financeira, ou ambos. É por isso que a SEC “ama” o programa de denunciantes e briga e muito para que as empresas deem mais atenção à questão – em uma pesquisa global com 2.500 executivos citada pela dirigente em seu discurso, apenas 7% das empresas dizem que a denúncia é importante para a sua organização – e, especialmente, não tentem praticar qualquer tipo de retaliação contra quem faz a denúncia. “Sabemos também que a retaliação contra os denunciantes ocorre, em algum momento duramente e outras vezes de maneira mais sutil – e isso é muito preocupante. As empresas devem estar se perguntando se elas criaram um ambiente onde os funcionários podem relatar internamente, sem medo de retaliação”, conclui.

* Publicado originalmente na Revista LEC edição número 10