Artigos LEC | Sucesso, não por acaso
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Sucesso, não por acaso

Cinco anos atrás, a LEC ousou ao apresentar o primeiro Congresso Internacional de Compliance. Os eventos da área eram famosos por reunir não mais do que uma dúzia de profissionais da área, todos de uma mesma turma. Naquela época, Compliance ainda não era um termo da moda e o caso de referência era o Mensalão, que viria a se mostrar um caso incrivelmente menor frente ao que viria em seguida. Mas, incrivelmente, aquele primeiro evento realizado no Hotel Renaissance, em São Paulo, foi um sucesso retumbante, lotando o anfiteatro do local. Pela primeira vez, um evento reunia não dezenas, mas centenas de profissionais da área de Compliance – ou de profissionais interessados no assunto – para discutir temas de extrema relevância para o desenvolvimento da incipiente área, incluindo aí a evolução do arcabouço legal brasileiro de combate à corrupção.

Ao abordar o Compliance dentro do contexto dos negócios e não apenas do aspecto legal, rapidamente o Congresso Internacional de Compliance se converteu no evento de referência da área no Brasil. Um evento em evolução permanente, assim como a área, que dia após dia se depara com novos desafios.

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O sucesso estrondoso do 5º Congresso Internacional de Compliance é reflexo direto desse legado e do comprometimento da LEC com a disseminação e a evolução do Compliance no Brasil. Com os ingressos esgotados uma semana antes do evento, 524 profissionais envolvidos com Compliance estiveram reunidos na AMCHAM, em São Paulo, nos dias 10 e 11 de maio, para uma programação intensa de apresentações e debates sobre os temas mais relevantes para a área no momento e nos próximos anos.

O Workshop day, no dia 9, reuniu mais de 300 profissionais, que participaram de 10 workshops abordando temas como o Compliance na área de infraestrutura e a gestão de departamentos Jurídicos e de Compliance. Os temas em discussão refletiram a complexidade e a diversidade de desafios com os quais a área está envolvida hoje.

Abrindo o evento, o professor Clóvis de Barros Filho abordou um tema central não só para a área, mas para as relações interpessoais em qualquer situação: a ética. O palestrante tratou do desafio com os quais pessoas que tem de tomar decisões, como líderes empresariais têm de enfrentar ao precisar escolher entre duas situações antagônicas e não necessariamente, ou claramente, equivocadas.

Na sequência, no painel que tratou do combate à corrupção na era da cooperação internacional, o Ministro da Transparência, Torquato Jardim, afirmou que a Lei Anticorrupção traz falhas, especialmente no que diz respeito aos acordos de leniência. Para o ministro, foi um erro não estabelecer a participação do Ministério Público no processo do acordo desde o início. Uma alternativa para começar a mitigar o problema, na visão do ministro, é a criação de uma câmara de discussões com a presença de membros da CGU e da Advocacia-Geral da União, do MP e, também do Tribunal de Contas da União.

Convidado internacional, Patrick Moulette, que lidera os esforços do combate à corrupção transnacional na OCDE, disse que o Brasil pode se transformar em um novo paradigma para o combate à corrupção internacional, graças ao caso Odebrecht.

O papel da mídia também foi destaque na programação do evento. Os jornalistas Jamil Chade (Estadão) e Gabriel Baldocchi (Isto É Dinheiro) abordaram os desafios que envolvem a prática do jornalismo na era das fake news e das opiniões extremadas de lado a lado, que padecem de isenção e conhecimento técnico, mas acabam influenciando as discussões na sociedade.

Outro destaque do primeiro dia da programação foi o painel que tratou do Compliance em operações da M&A. Carlos Ayres, sócio do escritório Maeda, Ayres, disse que até pouco tempo era comum receber ligações solicitando uma due dilligence de Compliance já às vésperas do negócio ser fechado. Hoje, em muitos casos essa é a primeira due dilligence a ser realizadas, pois se algo de errado for encontrado nessa área, ela pode tornar o negócio inviável e, nesse caso, nem vale a pena seguir com os outros processos.

Fechando o primeiro dia, Mariana Cardoso, Chief Compliance Officer Global do banco BTG-Pactual, abordou a dificuldade que encontrou no primeiro momento para convencer os executivos do banco de que não dá para avaliar o retorno dos investimentos em Compliance do mesmo jeito que o banco faz com as outras regras. Por isso, segundo ela, os investimentos de Compliance seguem outro ritual de aprovação, sem passar pelo comitê de custos do banco.

Abrindo o segundo dia de congresso, Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, comandou um painel com a presença de outros líderes empresariais: Chieko Aoki, da Blue Tree Hotels; Carlos Santa Cruz, da Bemis; e, Marcio Grossmann, da PPG. Eles discutiram questões de ordem prática do programa de Compliance e, principalmente, a liderança pelo exemplo.

A maior integração entre a auditoria interna, o Compliance e a auditoria externa foi o tema do segundo painel. E a discussão é extremamente atual e relevante, tendo em vista o aumento da pressão sobre as auditorias independentes no que diz respeito à melhoria da qualidade da informação prestada aos acionistas de empresas de capital aberto.

No período da tarde, duas vertentes cada vez mais importantes do Compliance: a trabalhista e a criminal, estiveram em destaque. As mudanças nas relações sindicais foram abordadas na apresentação de Cleber Izzo, diretor de Relações Trabalhistas da Jaguar Land Rover. O executivo disse que existe uma nova geração de sindicalistas, muito mais focados em resultados para os seus associados, chegando ao poder e isso tem mudado o tom nas negociações, tornando-as muito mais objetivas.

Encerrando o evento, o painel sobre Compliance criminal deixou claro que os riscos de prisões de executivos e, até de Compliance Officers, caso eles tenham atuado para “encobrir” os desvios de seus superiores, só vai aumentar.

Se durante o primeiro congresso, tudo era novidade, o grau de diversidade e de sofisticação dos temas apresentados na quinta edição representa uma prova cabal de como o Compliance está evoluindo rapidamente no Brasil. E o País só tem a ganhar com isso. Que venham os próximos congressos!

Premiação inédita

O 5º Congresso Internacional de Compliance também trouxe a primeira edição do Top of Mind LEC Compliance, premiação inédita no mercado que reconheceu os profissionais, empresas e autoridades públicas mais lembrados pelos membros da LEC Comunnity em seis diferentes categorias.

Confira abaixo os vencedores deste ano:

– Corporate Compliance – Pessoas: Fábio Lopes (Compliance Officer da Radix Engenharia e Software S.A.)
– Corporate Compliance – Empresas: Radix Engenharia e Software S.A.
– Compliance Consulting – Pessoas: Rafael Mendes (Chediak Advogados)
– Compliance Consulting – Empresas: Trench, Rossi, Watanabe
– Public Authority – Pessoas: Marcelo Zenkner (Promotor do Ministério Público do Espírito Santo)
– Public Authority – Entidades Públicas: Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo – Secont

Além disso, a LEC aproveitou o congresso para premiar, pela primeira vez, os Professores do Ano, escolhidos conforme a avaliação feita pelos próprios alunos dos diferentes cursos realizados pela LEC. Nesta primeira edição, Camilla Jimene e Alexandre Serpa foram os vencedores.