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O panorama da importância do compliance e os seus reflexos no mercado e economia brasileira

Por Juliana Oliveira Nascimento *

O Panorama da Importância do ComplianceA instituição de um programa de compliance nunca foi tão discutida como nestes últimos anos no Brasil, vindo ao encontro das surpreendentes revelações advindas das investigações dos casos de corrupção apresentadas no panorama brasileiro.

Diante destes fatos, pode se evidenciar como as organizações envolvidas nos escândalos sofreram consequências diretas na sua reputação, além de perdas financeiras, de negócios e de valor no mercado. Sim, a reputação! Muito valiosa, quando atingida, reflete diretamente a imagem e o nome da empresa. Logo, ocasionando uma repercussão que, dependendo do caso e do impacto, fazem com que algumas companhias cheguem a cogitar a alteração do seu nome, de tão marcada negativamente ficou perante o mercado brasileiro e global.

Imediatamente estas circunstâncias demonstram a realidade da corrupção que não se pode e não se deve mais ocultar. Os fatos divulgados na imprensa têm levado muitas empresas a compreender a seriedade de um maior controle dos seus atos, o que engloba também os seus stakeholders.

Neste aspecto, as empresas passaram a notar como imprescindível atuarem com proeminência da ética, comprometimento da alta direção e a consolidação da cultura corporativa em prol do compliance.  Sendo relevante, neste sentido, o fortalecimento da Governança Corporativa e a instituição de programas de conformidade fundados sob a perspectiva do planejamento estratégico da organização.

Além disso, cabe de salientar que o compliance deve ser aplicável de forma efetiva e não somente um programa existente para outros verem, uma vez que, compliance que não é real, não é compliance, isto é um fato.

Nesta conjuntura, o programa de integridade deve estar pautado em prevenção de riscos de fraude e corrupção, mas, também, na adequação das corporações as questões legais e regulatórias, específicas ao setor que atua.

Sob este ponto, muitos entendem que o investimento seria elevado, todavia, não se pode deixar de lado que o comprometimento das empresas trarão muitos benefícios vindouros a própria companhia e ao país que hoje se encontra, ainda, desacreditado pelos investidores.

As perdas de confiabilidade do Brasil foram corroboradas com o rebaixamento das notas de crédito, pelas três agências de risco que possuem maior visibilidade no mundo. Primeiramente pela agência Standard & Poor’s, em seguida pela agência Fitch Ratings no ano de 2015, bem como pela Agência Moody’s no início de 2016, um marco no retrocesso da economia brasileira. Diante disso, se evidencia que uma das causas deste decréscimo econômico deu-se pela instabilidade econômica e política brasileira decorrentes da corrupção confirmada na maior investigação em curso, a Operação Lava Jato que completou três anos agora em 2017.

O Brasil é um país com imensa possibilidade de crescimento, mas, a corrupção é um anacronismo, visto que, impacta diretamente o desenvolvimento econômico, afeta a justiça social, bem como o Estado de Direito, por conseguinte, convém ser combatida de forma contundente.

Nesta acepção, vislumbra-se que tanto o mercado quanto a sociedade não tem remido as companhias flagradas em atos ilícitos e fraudes, visto que apresentam uma posição de verdadeiro repúdio as empresas corruptas.

Aliás, nesta perspectiva, não se pode esquecer que ações como esta remetem a uma via de mão dupla, quando uma fraude é descoberta, com operação e denúncia deflagrada, automaticamente os mercados rebatem negativamente e conjecturam as suas consequências… Inevitavelmente, suscitando reflexos na economia do país, além de perdas, de reputação, financeira e de credibilidade que são inestimáveis para a sustentabilidade corporativa.

Por conseguinte, a realidade atual não permite escolhas erradas, pois os resultados são calamitosos, principalmente em decorrência da crise econômica.

Deste modo, manter-se no mercado, nos dias de hoje, é um desafio que as companhias devem enfrentar, tendo como enfoque uma atuação íntegra em seus negócios. Sendo assim, não se admite a existência de ‘lacunas’ como a falta de lisura que venha a colocar em risco o progresso e futuro da empresa.

Diante disso, este é o momento de concretizar profundas transformações deste cenário com ações de prevenção, inclusive com a instituição do compliance, sendo essencial que as organizações ponderem para a sua efetivação. Espera-se que façam isso, para seu próprio aprimoramento e engajamento de maior transparência, de modo que a integridade e a ética sejam o eixo central da condução dos negócios reverberando, consequentemente, no seu crescimento e no fortalecimento da boa reputação.

Sob este prisma, esta mudança demanda o comprometimento de todos os envolvidos, mas no fim, valerá a pena. Afinal, quando se trata de negócios, a ética, a integridade, a transparência e a boa-fé são bases fundamentais para o desenvolvimento, bom êxito e a sustentabilidade da companhia no mercado, bem como, para a economia do país.

 

* Juliana Oliveira Nascimento, Advogada Especialista em Compliance. Mestrado Profissional Master of Laws – International Business Law (LL.M) pela Steinbeis University Berlin (Alemanha). Mestranda no Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL.  Pós-graduada no LL.M em Direito Empresarial Aplicado pelas Faculdades da Indústria do Sistema FIEP/SESI/SENAI/IEL. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST. Pós – graduada em Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR e Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Docente de Governança Corporativa e Compliance da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST e Docente de Compliance do Instituto Arc. Integrante da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PR, do Instituto Compliance Brasil e da Cátedra Ozires Silva de Empreendedorismo e Inovação Sustentáveis.