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Novo Guia para Avaliações dos Programas de Compliance

Por Patricia Punder*

Sem grandes alardes, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos,através do Setor de Fraude, publicou no dia 08 de fevereiro desse ano, o documento denominado de Avaliação dos Programas de Compliance Corporativos (“Evaluation of Corporate Compliance Program”).
doj-862x575Importante relembrar que o Setor de Fraude é a maior departamento criminal, onde grande parte das políticas, do Departamento de Justiça, em relação a Compliance corporativo são definidas. Tendo responsabilidade por investigações corporativas, tramas de corrupção internacional e fraudes no sistema da saúde, o ponto de vista desse setor define o tom de como irão agir seus próprios agentes, bem como irão agir outras agências criminais e cíveis.

O documento é dividido em 11 tópicos diferentes e cada tópico possui uma série de perguntas –  totalizando 46.  O mesmo foi formulado para avaliar Programas de Compliance após uma falha tenha sido descoberta. Consequentemente, muitas perguntas foram elaboradas usando a má conduta existente como ponto de referência para avaliar o Programa de Compliance.

Agora, significa que esse documento pode ser utilizado para testar Programas de Compliance existentes? A resposta é sim. Esse documento serve de roteiro para testar programas existentes de Compliance. Mas, fundamentalmente, define os passos que devem ser tomados quando problemas são descobertos para demonstrar o comprometimento pré-existente para com Compliance.

As perguntas são específicas. Elas estão interligadas diretamente com as operações corporativas. Profissionais de Compliance não conseguiram dar respostas aceitáveis para as perguntas a não ser que seus respectivos Programas de Compliance funcionem, ao invés de existirem somente no papel.  Novamente, o Departamento de Justiça reforça que Programas de Compliance devem ser qualitativamente efetivos, como já o fez no Memorando Yates e Projeto Piloto.

De forma breve, esse guia aborda os seguintes tópicos: (i) Análise e Remediação de Conduta Subjacente; (ii) Gerência Sênior e Média; (iii) Autonomia e Recursos; (iv) Procedimentos e Políticas; (v) Risk Assessement; (vi) Treinamento e Comunicação; (vii) Investigações e Relatórios Confidenciais; (viii) Incentivos e Medidas Disciplinares; (ix) Continua Melhoria, Testes Periódicos e Revisões; (x) Gestão de Terceiras Partes; (xi) Aquisições e Fusões.

Sendo assim, conclui-se que, apesar da mudança presidencial nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça continua ativo em emitir novas orientações devidamente alinhadas com os termos do Memorando Yates e Projeto Piloto. Portanto, as empresas e profissionais de Compliance devem ler com atenção os tópicos e perguntas, uma vez que é esperado que as mesmas serão utilizadas pelo Departamento de Justiça quando confrontarem uma má-conduta corporativa.

Para baixar o documento completo, clique aqui.

 

*Patricia Punder
Profissional com mais de 7 anos de experiência em na implementação de Programas de Compliance na America Latina empresas internacionais. Palestrante em eventos nacionais e internacionais. Professora substituta na LEC e FIA.